Renúncia de receita tributária

Renúncia de receita tributária

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No brasil, a política de renúncia de receita resulta em ações que quase nunca são controladas nem têm seus resultados monitorados. Constituição da república federativa do brasil - recuperação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão mediante - id vlex: vlex-1435024. Análise da qualidade e eficiência da aplicação da renúncia de receita tributária direcionada a uma política setorial: o caso do setor cinematográfico brasileiro.

Mencionando o preceito jurídico ora em estudo, a renúncia de receita fiscal implica em anistias, remissões, auxílios ou benefícios, presunção de créditos. A expressão renúncia de receita, equivalente a gasto tributário, entrou na linguagem orçamentária americana nas últimas décadas os gastos tributários ou. a renúncia de receita tributária que caracteriza ato de improbidade administrativa lesivo ao erário o presente trabalho está inserido no conjunto de temas. Álvarez, manoel et al in: freitas, vladimir passos de (coord) código tributário nacional comentado são paulo: revista dos tribunais, 1999.

A projeção da renúncia de receita tributária, que, por força do art 4º, § 2º, v, da lrf, deve estar contida no anexo de metas fiscais da ldo, vem mantendo-se. Palestra do tcu sobre o controle da receita pública renunciada no direito tributário ----- by ingridaguiar in types. Apesar da enorme crise, o estado de são paulo está renunciando a uma receita de r$ 152 bilhões de reais a renuncia se refere a benefício concedido a. Conceituamos a renúncia de receita sob a luz da legislação, tratando especificamente do art 14 da lei complementar nº 101 e apresentamos seus diferentes tipos. Carolina sequeira zurita gama malcher renÚncia de receita tributÁria: o caso do estado do pará dissertação apresentada ao curso de mestrado em. Consultor jurídico - colunas, 2/12/2014 - refis é uma transação tributária e não uma renúncia fiscal [advocacia, financeiro, tributário.

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2018